A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a partir de agora, terá poder para proibir e fechar, toda empresa que não tenha autorização da Autarquia.
Embora as criptomoedas não sejam reconhecidas como um ‘valor mobiliário’ a CVM, exigirá que empresas ou pessoas que realizem captação de recursos de terceiros para investimentos em criptoativos, tenham autorização para tal.
Empresas nacionais ou estrangeiras que oferecem ofertas de rendimento com Bitcoin e criptomoedas para brasileiros, precisarão de autorização, mesmo que a aplicação seja totalmente realizada com criptoativos, no Brasil ou no exterior.
“Há situações onde os criptoativos podem ser caracterizados como valores mobiliários. Por exemplo, quando configuram um contrato de investimento coletivo. Nessa situação, a oferta deve ser realizada de acordo com a regulação da CVM”, esclareceu a autarquia”
De acordo com esta orientação da CVM a Atlas Quantum foi autuada por conta de uma “oferta de investimento coletivo”, no entender da autarquia que já analisa também outras ofertas que podem se enquadrar no mesmo quesito.
Mesmo sem um ‘status’ oficial no Brasil operações com Bitcoin não tem escapado das mãos do Estado. Recentemente a Receita Federal do Brasil emitiu uma Instrução Normativa que obriga todas as empresa de compra e venda de criptoativos a enviarem dados de negociações para a RFB e o Banco Central do Brasil declarou que reconheceu Bitcoin como ‘bens’ e o item será incluso na balança comercial do país.
Como o número de denúncias de golpes envolvendo criptomoedas no mercado, triplicou desde o ano passado, a CVM irá jogar mais duro, tendo a Abranetwork como frente de combate, para avaliar estrutura, plano e formato de negócio.
No momento, existem oito processos administrativos (investigações preliminares) para apurar denúncias contra empresas relacionadas ao Bitcoin.
