Enquanto o Brasil não tem sua Lei sancionada para regulamentar o MMN neste que é o maior país da América Latina e sexto maior do mundo, países vizinhos e com mercado bem menor, já possuem leis que efetivamente funcionam.
E tudo leva a crer, que a atual Lei ainda vá demorar para ser aprovada pelo Congresso Nacional.
A regulamentação da Lei no Brasil trará as seguintes vantagens:
– Resolverá de forma definitiva, questões de vínculos trabalhistas entre empreendedores e empresas;
– Criará as normas de bitributação de impostos;
– Definirá as normas e critérios de tributação de impostos, por segmento de produtos;
– Combaterá crimes financeiros, fraudes e pirâmides;
– Terminará com os contratos unilaterais das empresas x empreendedores que vigoram hoje em dia;
– Terminará com exigência de exclusividade de se trabalhar com uma única empresa;
– Criará normas éticas para serem seguidas pelas empresas,
– Entre outros itens não menos importantes.
Para que você possa entender mais de Leis de MMN, publicamos abaixo, a atual Lei da Colômbia, torcendo para que a nossa fique ainda mais completa e justa.
Lei 1700 de 27 de dezembro de 2013 – por meio da qual regulamentam as atividades de marketing em rede ou marketing multinível na Colômbia.
Após 4 anos de trabalho no Congresso, em 27 de dezembro de 2013 foi sancionado pelo Presidente da República da Colômbia, Lei 1700 de 2013.
A Associação na Colômbia participou de grupos de trabalho reguladores em diversos campos, como o Estatuto do Consumidor, em questões fiscais, na regulamentação, incluindo o monitoramento de diferentes atividades comerciais, criando capítulos ou artigos que esclarecem o setor venda direta.
Mas foi possível ter uma Lei com o nome de Network Marketing ou Multilevel Marketing na Colômbia, pois não existe em nenhuma outra parte do mundo. Isto para representar a imagem real do setor de venda direta dentro do quadro legal e deixar claro o que a atividade de venda direta consiste sem procurar outros adjetivos que tentam descrever a atividade multinível.
Assim, para as pessoas que pertencem ao setor e as pessoas que não pertencem, têm clareza sobre o que realmente deveria ser e representa uma empresa de marketing multinível real, séria e com o autêntico compromisso de suas pessoas.
EMPRESAS AFILIADAS A ASSOCIAÇÃO DE VENDA DIRETA DA COLÔMBIA
As Afiliadas Ativas são as empresas que vendem bens e serviços através do sistema de Venda Direta e que foram aceitas em tal qualidade pela Assembleia Geral de Afiliados da Associação. Atualmente, as seguintes empresas fazem parte das Afiliadas Ativas da Associação:
Lista de afiliados
1. Amway
2. AVON
3. Belcorp
4. Color & Fashion International
5. Cristian Lay
6. Dolce SAS
7. Gano Excel
8. Herbalife
9. Industrias Fuller Pinto
10. Juana Bonita
11. La Santé Vital
12. Lebon
13. Leonisa
14. Linea Directa
15. Muscari International
16. Natura
17. Luz do sol da natureza
18. Nikken
19. Novaventa
20. Nu Skin
21. Omnilife
22. Oriflame
23. Rena Ware de ColÔmbia
24. SwissJust
25. Usana
26. Yanbal
27. 4Life
CLIQUE PARA CONHECER O DECRETO DE LEI
DECRETO_24_DEL_12_DE_ENERO_DE_2016
CLIQUE PARA CONHECER A CIRCULAR 1
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