A Associação de Venda Direta dos Estados Unidos, emitiu uma declaração sobre a longa batalha que a empresa NEORA enfrentou com a Federal Trade Commission (FTC), responsável pela proteção dos consumidores americanos.
A associação comercial elogiou os fortes esforços de conformidade da Neora e informou que a empresa apresentou uma das mais competentes defesas que a partir de agora, os tribunais americanos e mundiais tendem a seguir.
Declarações da DSA
“Esperamos que a decisão no caso Neora ajude a esclarecer o modelo de negócios de venda direta aos reguladores, consumidores e ao público”, disse Joseph N. Mariano, presidente e CEO da DSA.
“O tribunal citou o forte acordo de recompra de estoques da empresa e os fortes esforços de conformidade que todos os membros da DSA aderem.
“A decisão reforça a importância destes princípios fundamentais de proteção do consumidor e a adesão da Neora a eles como parte da sua adesão à associação.”
A Neora venceu a Federal Trade Commission (FTC), provando que os distribuidores não são empregados; que remunerar a rede gera fidelidade a marca e a empresa; que o MMN é totalmente legal quando empresas se registram e seguem a lei; que a FTC não tem autoridade para mudar planos de compensação de empresas e que a rede em multinível é sim, sustentável, se o plano for sério e competentemente bem elaborado.
O que a Federal Trade Commission (FTC)
É uma agência independente do governo dos Estados Unidos que visa proteger os consumidores e garantir um mercado competitivo forte, aplicando as leis de proteção ao consumidor e antitruste.
Seu principal objetivo é fazer cumprir as leis antitruste não criminais nos Estados Unidos, prevenindo e eliminando práticas comerciais anticompetitivas, incluindo o monopólio coercitivo.
A FTC também busca proteger os consumidores de práticas comerciais predatórias ou enganosas.
Principais vantagens
- A FTC aplica as leis antitruste e protege os consumidores de práticas predatórias.
- As atividades da FTC incluem investigação de fraude ou propaganda enganosa, inquéritos do Congresso e notificação pré-fusão.
- A FTC também lida com golpes e práticas comerciais desleais.
Como funciona a Federal Trade Commission
A Federal Trade Commission (FTC) foi criada em 1914 pelo Federal Trade Commission Act, como parte dos esforços de redução da confiança da administração Wilson, que era uma preocupação significativa na época. Foi encarregado de fazer cumprir a Lei Clayton, que proibia práticas monopolistas. A FTC continua a desencorajar o comportamento anticompetitivo por meio do Bureau of Competition, que analisa as fusões propostas junto com o Departamento de Justiça. Com o passar dos anos, a FTC foi encarregada de fazer cumprir regulamentações comerciais adicionais, conforme codificado no Título 16 do Código de Regulamentações Federais.
As atividades regulares da FTC incluem a investigação de relatórios de fraude ou propaganda enganosa de consumidores, empresas, mídia, inquéritos do Congresso ou arquivamentos de notificações pré-fusão. A FTC pode investigar uma única empresa ou uma indústria inteira. Se uma investigação da FTC revelar atividades ilegais por parte de uma ou mais empresas dentro de uma indústria, elas podem buscar conformidade voluntária por meio de ordem de consentimento, iniciar um litígio federal ou registrar uma reclamação administrativa. Tradicionalmente, tal reclamação seria ouvida na frente de um juiz de direito administrativo (ALJ) e pode ser apelada ao Tribunal de Apelações dos EUA e, em seguida, ao Supremo Tribunal.
A FTC também lida com reclamações de práticas comerciais injustas, como golpes e publicidade enganosa. O Bureau of Consumer Protection conduz investigações sobre supostos abusos, realiza ações de fiscalização e fornece materiais educacionais aos consumidores. O Bureau of Consumer Protection é responsável pelo Registro Nacional de Não Chamadas dos EUA.
O Bureau of Economics fornece suporte de pesquisa para os outros dois departamentos da FTC, incluindo a análise dos efeitos potenciais das ações da FTC.
De modo geral, a FTC não tem a capacidade de fazer cumprir suas decisões diretamente, mas pode ir aos tribunais para que sejam cumpridas.
Exemplos de ações FTC
Em 1984, a FTC reprimiu preços enganosos na indústria funerária, implementando a Regra Funeral da FTC, que exige que as funerárias ofereçam uma Lista de Preços Gerais (GPL) por escrito de todos os preços de bens e serviços na indústria funerária para quem solicita um.
Ninguém pode ter uma cópia escrita da GPL negada por lei e deve ser autorizado a mantê-la, se assim o desejar. Em 1996, a FTC implementou o Funeral Rule Offenders Program, que permite às agências funerárias infratoras fazerem um pagamento voluntário ao Tesouro dos Estados Unidos ou a um fundo estadual apropriado em troca de não terem que ir ao tribunal.
Na década de 1990, a agência conduziu uma série de investigações sobre golpes de telemarketing que ofereciam oportunidades de negócios fictícias, começando com o Projeto Telesweep em 1995, que reprimiu pelo menos 100 golpes de oportunidade de negócios.
