A questão que envolve a legalidade da “Ajuda Mútua”, é complexa.
Aos olhos da lei, a atividade possui respaldo legal quando feita de uma determinada maneira.
De forma sistematizada, com planos de duplicação de pessoas, é caracterizada como fraude e crime contra a economia popular.
Também existe outra leitura para a questão, que podemos ilustrar, citado o exemplo dos jogos de azar, de cassinos.
Via de regra, as máquinas são viciadas e programadas para fazer o cassino ganhar. É o que acontece nos casos das correntes de Ajuda Mútua.
Para entender este assunto, veja que o que a Lei determina, considerando que ela não previa o processo piramidal que existe hoje, motivo pelo qual, a justiça tem condenado os criadores e participantes desse esquema.
Para entender leia o texto do portal Doar-me:
O que é o Doar?
O Doar é um sistema de doação espontânea com o objetivo de ajudar a distribuir renda para seus participantes.
Trata-se de uma ação entre amigos com uma idéia simples e até antiga, através de doações entre todos do grupo.
Não somos uma empresa de MMN e não possuímos CNPJ.
Assim, conseguimos fazer com que todos recebam um valor consideravelmente bom de doação.
A ideia do Doar bem é simples: Ao se cadastrar através de um link único ou link de indicação, você doará um valor específico para o donatário da vez.
Após isto, você já será um indicador participante e estará apto a receber doações até o 8º ciclo!
Termos de Uso
1. Não existe nenhum tipo de investimento. O membro DOADOR faz as suas DOAÇÕES de livre e espontânea vontade, sem coação ou influência de quem quer que seja, gratuitamente e sem condições ou encargos de qualquer natureza, do valor referente a cada etapa do sistema.
2. Não existe nenhuma promessa ou garantia de retorno financeiro.
3. Para participar do DOAR o DOADOR deve ser maior de 18 anos.
4. Ao preencher seus dados no sistema, informe os dados reais para facilitar a comunicação. Todas as doações serão feitas através do Pagamenthos, este será o meio que vamos trabalhar para agilizar o sistema.
5. Caso não tenha conta no Pagamenthos, clique aqui
6. Após realizar a doação automaticamente você será alocado na matriz.
7. As DOAÇÕES são realizadas diretamente na conta Pagamenthos de cada participante!
8. Todo participante tem o direito de deixar de participar do sistema a qualquer momento. Para isso, basta não dar prosseguimento as DOAÇÔES ou ficar 30 dias sem acessar a própria conta que o próprio SISTEMA elimina ou repassa o seu cadastro.
9. O usuário terá um prazo de ativação para todos os ciclos, por isso pedimos que antes de se cadastrar adicione saldo na sua Pagamenthos.
10. Em todos os ciclos, o usuário terá até 20 minutos após abrir a matriz para fazer a doação ao donatário da vez.
11. O usuário precisa convidar pelo menos uma pessoa para ter certeza que sua rede andará.
Se você concorda com esses termos, faça seu cadastro no sistema e siga as instruções do mesmo. Caso não concorde com os termos, interrompa seu cadastro e deixe a página.
Assista o Vídeo para entender da Lei:
