Dono da Telexfree perde nacionalidade brasileira e pode ser extraditado para os EUA

BRASÍLIA – O dono da Telexfree, Carlos Nataniel Wanzeler, deve ser penalizado nos próximos dias com a extradição para os Estados Unidos, após o Ministério da Justiça oficializar essa semana a anulação de sua cidadania brasileira.

Segundo a portaria publicada no Diário Oficial da União, Wanzeler renunciou à cidadania brasileira ao se naturalizar norte-americano em março de 2009, alegando que precisava fazê-lo para beneficiar sua filha.

De acordo com o Ministério, os autos do processo administrativo são sigilosos, mas a portaria se justifica no artigo 12, parágrafo 4º, inciso II, da Constituição Federal. O dispositivo diz que “será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que adquirir outra nacionalidade”.

Com isso, Wanzeler pode se tornar o segundo brasileiro a ser extraditado em menos de um mês.

Nos Estados Unidos, Wanzeler é considerado fugitivo da Justiça no caso da Telexfree, empresa que vendia pacotes de telefonia e foi considerada um esquema de pirâmide financeira.

A advogada de Wanzeler, Hortênsia Medina, diz que o caso do cliente se encaixa nas exceções constitucionais. Segundo ela, Wanzeler se naturalizou norte-americano para que a filha pudesse morar com ele nos EUA, com visto de permanência.

Portanto, ele estaria protegido pela alínea “b” do inciso II do parágrafo 4º do artigo 12 da Constituição: brasileiros naturalizados em outros países podem manter a dupla cidadania se o fizerem por “imposição como condição de permanência em território estrangeiro”.

A advogada diz ainda que Wanzeler responde a diversos processos no Brasil, inclusive a pedidos de ressarcimento.

Pirâmide nos EUA

Wanzeler fugiu dos Estados Unidos em 2014 depois de ser indiciado em uma investigação sobre a TelexFree, empresa sediada em Marlboro, Massachusetts, que vendia serviços de telefonia via internet.

De acordo com o promotores americanos, a TelexFree, fundada por Wanzeler e pelo americano James Merrill, era um esquema em pirâmide que fazia pouco ou nenhum dinheiro vendendo seus serviços e recebeu milhões de dólares de milhares de pessoas que pagavam para se cadastrar para ser “promotores” e publicar anúncios online para a companhia.

Pouco antes da fuga de Wanzeler, a TelexFree declarou falência, infligindo mais de 3 bilhões de dólares de prejuízos a quase 1,89 milhão de pessoas de todo o mundo, afirma o processo que tramita na Justiça dos EUA.

Merrill foi preso em 2014 e em março do ano passado foi condenado a seis anos de prisão depois de se declarar culpado de conspiração e fraude.

Processos no Brasil

Wanzeler vive no Espírito Santo, onde foi denunciado pelo Ministério Público Federal por lavagem de dinheiro e evasão de divisas em operações financeiras no Brasil e nos Estados Unidos. De acordo com o MPF, os crimes renderam ao empresário R$ 213 milhões.

A família dele é acusada de envolvimento em desvios de mais de R$ 23 milhões. As denúncias dizem que Wanzeler usou as empresas Agrofruta, Brasil Factoring (dona da Telexfree) e IRN Participações e Empreendimentos para cometer os crimes.

Leia abaixo a portaria de decretação deperda da nacionalidade brasileira de Wanzeler:

 

PORTARIA Nº 90, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2018

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da atribuição conferida pelo art. 250 do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista o constante do Processo nº 08018.006758/2017-21, do
Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

DECLARAR a perda da nacionalidade brasileira de CARLOS NATANIEL WANZELER, nascido em 24 de dezembro de 1968, filho de Marilza Machado Wanzeler, nos termos do art. 12, §4º, inciso II, da Constituição, por ter adquirido a nacionalidade norte-americana em 18 de março 2009.

 

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