Vitória legal da iX Global contra a má conduta da SEC. O tribunal critica a SEC por apresentar informações falsas e ordena a Instiyuição a pagar as custas judiciais.
A iX Global comemorou uma importante vitória legal contra a Securities and Exchange Commission (SEC) nos Estados Unidos. O caso da SEC contra a iX Global e a DEBT Box fracassou depois que foi revelado que a SEC havia apresentado informações falsas ao tribunal na tentativa de obter uma ordem judicial para encerrar a iX Global e a DEBT Box. Após estes acontecimentos, o tribunal ordenou que a SEC tomasse medidas específicas.
O tribunal decidiu que a SEC deve cobrir os honorários advocatícios e custos incorridos pelos réus da iX Global e pelo administrador judicial nomeado como resultado da ordem de restrição temporária (TRO) e das atividades do administrador judicial. No prazo de 30 dias, os Réus Globais da iX e o Receptor devem apresentar moções descrevendo seus pedidos de honorários de acordo com as diretrizes do Tribunal.
Em essência, o tribunal concluiu que a SEC teve acesso a informações que contradiziam as suas alegações sobre encerramentos de contas quando solicitou OTR. Apesar de estar ciente de fatos que contradiziam as suas afirmações, a SEC continuou a promover a sua narrativa. Por exemplo, os réus da DEBT Box observaram que não houve encerramentos de contas em julho de 2023, e foram fornecidas provas que mostram que os bancos, e não os réus, foram responsáveis pelos encerramentos anteriores em 2021 e 2022.
Da mesma forma, os réus da iX Global apresentaram provas que indicam que um banco, e não os réus, foi responsável pelo encerramento de contas em junho de 2023, que a SEC destacou como causando danos irreparáveis.
O tribunal criticou a SEC por não ter abordado estes factos diretamente e por fazer novas declarações falsas para apoiar o seu caso, mesmo depois de ser confrontada com provas claras do seu erro. Esse comportamento, segundo o tribunal, demonstrou má-fé por parte da SEC.
Conseqüentemente, o tribunal concluiu que a SEC havia cometido má conduta na obtenção e defesa do OTR, no congelamento de ativos e na nomeação de um administrador judicial. Como resultado, o tribunal impôs sanções à SEC sob sua autoridade inerente e ordenou-lhe que cobrisse os honorários advocatícios e despesas incorridas pelos réus da iX Global e pelo administrador judicial.
Além disso, o tribunal negou o pedido de rejeição da SEC sem prejuízo, indicando que ainda não avaliou o mérito da questão além da conduta da SEC na obtenção e defesa do OTR.
Esta decisão sublinha a importância da integridade e da transparência nos processos judiciais, destacando as consequências de declarações enganosas e ações de má-fé.
NOTA DA SUCESSO NETWORK
A vitória da iXGlobal contra a SEC, órgão semelhante a Comissão de Valores Mobiliarios (CVM), demonstra que as atividades da iX Global, além de legitimas, provam que é possível uma empresa que atua no mecado financeiro e de criptoativos operar de forma legítima no EUA e no m,undo, desde que tenha a sustentabilidade devida e comprove documentalmente sua legitimidade.
