Nova Lei nos EUA garante direitos ao empreendedor

O vice-presidente de assuntos governamentais e política da DSA, (instituição que representa as empresas de Vendas Diretas dos EUA), fala sobre o projeto de lei que defende os profissionais de marketing americanos, no estado da Califórnia.

No mês passado, a Network Marketing Association aplaudiu o governador da Califórnia, Gavin Newsom, por assinar o Projeto de Lei 5, que inclui isenção para os profissionais de marketing. Sem a franquia, o projeto teria criado uma estrutura incerta para mais de 2,2 milhões de californianos envolvidos no setor.

“Queremos agradecer ao deputado Gonzalez e às partes interessadas por trabalhar com a DSA e incluir a isenção”, disse o presidente da DSA, Joseph N. Mariano, em comunicado à imprensa.

“Essa iniciativa permitirá que o setor de marketing de rede continue a prosperar na Califórnia e que empreendedores independentes continuem tendo liberdade e flexibilidade para operar seus negócios. Queremos agradecer a todas as nossas empresas que são membros e que se comprometeram com com a atividade.

A Lei, garante que o empreendedor não é funcionário da empresa e não tem direito a questões trabalhistas, de modo que, seu contrato não pode ser reincidido unilateralmente.

A DSA explica que o projeto incorpora a Seção 650 do Código Estadual de Seguro-Desemprego, que classifica os representantes diretos como contratados independentes há mais de 20 anos.

A DSA também declarou no comunicado de imprensa que espera que autoridades eleitas estaduais e federais considerem projetos semelhantes.

Convidei Brian Bennett, vice-presidente de Assuntos e Políticas Governamentais da DSA, para ter mais clareza sobre se essa ação na Califórnia afeta nosso canal no futuro.


“Trinta e nove estados definem claramente representantes diretos como empreendedores independentes”.

 

A aprovação deste projeto de lei não estabelece um precedente perigoso para todos os contratados autônomos, independentemente do setor?

A luta na Califórnia não foi a primeira, nem será a última. Dito isto, a DSA teve grande sucesso em nível estadual nos últimos 40 anos. Trinta e nove estados definem claramente representantes diretos como contratados independentes. Além disso, os distribuidores de rede também são definidos como contratados independentes, de acordo com o Código da Receita Federal. O novo AB 5 capacitou as legislaturas estaduais em todo o país e os membros do Congresso estão tendo discussões ativas sobre o “Futuro do Trabalho”.

 

“A menos que exista uma isenção específica, sempre trabalharemos para garantir que qualquer legislação promulgada não tenha impactos negativos em nossos negócios”.

Qual é a sua avaliação ou conhecimento de outros estados que aprovarão legislação semelhante? O que dizem os membros do grupo de marketing de rede, por exemplo?

Outros estados, como Nova York, ainda estão tentando estabelecer que legislação pode ser aprovada de maneira viável. O processo varia de estado para estado, para criar uma nova categoria de trabalhador que terá alguns benefícios com a situação de emprego, mas também a liberdade e a flexibilidade de ser um contratado independente. A maioria das legislaturas estaduais não se reunirá novamente até janeiro próximo, portanto elas passam esse tempo conversando com as partes interessadas e analisando o que pode ser alcançado para a próxima sessão.

O que a DSA pode fazer no nível estadual para incentivar o mesmo resultado que a Califórnia?

Como na Califórnia, trabalhamos juntos para demonstrar claramente a essência de nossa posição. Há momentos em que os legisladores estaduais, que inicialmente apoiam a minimização do uso de empreendedores independentes, precisam entender os benefícios obtidos com essa modalidade de trabalhadores. Além disso, há um painel no Comitê de Relações com o Governo que está analisando essas questões e abordagens específicas. A equipe é formada por pessoas de várias empresas membros e estamos trabalhando juntos para desenvolver uma estratégia para os estados futuros que teremos que responder à legislação. O grupo de trabalho também está identificando outras maneiras de definir mais claramente nosso status como local de contratados independentes.

No nível da empresa de marketing de rede, o que a liderança executiva deve fazer para ajudar na causa?

A coisa mais fácil e mais importante que você pode fazer é encontrar as autoridades eleitas locais, de preferência antes que haja um problema. Esses são os relacionamentos mais fáceis e importantes para construir. Se eles conhecerem você e sua empresa, poderão ser úteis quando surgirem políticas e propostas específicas que podem afetar sua empresa. Além disso, os membros podem acessar a página de defesa básica da empresa no site da DSA.

SOBRE A LEI 650

“Emprego” não inclui serviços prestados como corretor imobiliário, mineral, de petróleo e gás ou cemitério, nem como vendedor imobiliário, cemitério ou vendedor direto, ou corretor ou vendedor de iate, por um indivíduo, se todas as seguintes condições são atendidas:

(a) O indivíduo é licenciado de acordo com as disposições do Capítulo 19 (começando com a Seção 9600) da Divisão 3 da Parte 1 (começando com a Seção 10000) da Divisão 4 do Código de Negócios e Profissões, Artigo 2 (iniciando com a Seção 700) do Capítulo 5 da Divisão 3 do Código de Portos e Navegação, ou está envolvida no comércio ou na atividade de demonstração e apresentação de vendas principalmente pessoal de produtos de consumo, incluindo serviços ou outros intangíveis, na casa ou nas vendas a qualquer comprador em um base de compra e venda, base de comissão de depósito ou qualquer outra base semelhante, para revenda pelo comprador ou por qualquer outra pessoa em casa ou que não seja de um estabelecimento de varejo ou atacado.

(b) Substancialmente toda a remuneração (paga ou não em dinheiro) pelos serviços prestados por esse indivíduo está diretamente relacionada às vendas ou outros resultados (incluindo a prestação de serviços), e não ao número de horas trabalhadas por esse indivíduo.

(c) Os serviços executados pelo indivíduo são executados de acordo com um contrato por escrito entre esse indivíduo e a pessoa para quem os serviços são prestados e o contrato prevê que o indivíduo não será tratado como um empregado em relação a esses serviços por impostos estaduais. 

 

 

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