Associação americana apoiará lei que garante independência ao empreendedor de MMN

O Departamento do Trabalho dos Estados Unidos confirmou sua decisão de classificação de independência dos empreendedores. No entanto, o novo regulamento causou polêmica porque exclui qualquer menção a representantes independentes da venda direta.

De acordo com o Departamento do Trabalho, esta regra final explica que os fatores centrais a serem avaliados nesta classificação são “a natureza e o controle sobre o trabalho de um indivíduo e a oportunidade de lucro ou prejuízo”. 

Com esses dois elementos atendidos, os fatores restantes servirão apenas como diretrizes, e a troca real de dinheiro e a compensação será mais determinante do que um contrato. 

No entanto, nesta legislação, os vendedores diretos ainda não são considerados independentes.

A Associação de Venda Direta Americana (DSA), entidade que representa a indústria deixou claro que continuará a apoiar iniciativas legais que definam a venda direta como uma profissão de contratante independente.

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A DSA solicitou que a regra final do Departamento do Trabalho defina claramente os vendedores diretos como empreendedores independentes”, uma vez que a regra final não incluía a categoria que possui milhões de pessoas atuando.

A regra final deve entrar em vigor em 8 de março, mas isso pode não acontecer nessa data, já que a administração do presidente eleito Joe Biden deu a entender que pretende “congelar” a regra.

Grupos empresariais e grupos de distribuidores independentes, dos quais o DSA é membro, conversaram sobre como ajuizar uma ação judicial..

A DSA deixou claro que continuará a apoiar a legislação que define especificamente os vendedores diretos como contratantes independentes:

“Já obtivemos um compromisso do Representante Tim Walberg (Republicano de Michigan) para avançar com essa pauta.” declaram em nota.

Enquanto isso, no Brasil, não existe legislação que defina essa questão, de modo que empresas continuam tratando os distribuidores como independentes, com o interesse de não criarem vínculo trabalhista, ao mesmo tempo, que tratam os mesmos como dependentes, para evitar que desenvolvam mais de uma empresa.

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