A Receita Federal deverá ser informada de todas as transações feitas com criptomoedas, a partir de agora. A norma entrou em vigor, quinta-feira dia 1º de Agosto.
Pessoas físicas, jurídicas e corretoras terão que informar toda e qualquer movimentação realizada.
A Receita Federal quer identificar quem está usando as criptomoedas e quanto está pagando por elas e como.
A determinação está em uma instrução normativa publicada em Maio no Diário Oficial.
“A coleta de informações sobre operações com criptoativos tem se intensificado em vários países, após a constatação de que grupos estariam se utilizando do sistema para cometer crimes como lavagem de dinheiro, sonegação e financiamento ao tráfico de armas e terrorismo”, afirma a Receita em nota.
As Exchanges de criptoativos (corretoras que fazem a compra e venda das moedas virtuais) localizadas no Brasil terão que informar à Receita todas as operações realizadas, sem limite de valor.
Já as operações realizadas por brasileiros e empresas brasileiras em Exchanges no exterior, ou fora do ambiente dessas corretoras, terão que ser reportadas pelos próprios clientes, sempre que o valor mensal movimentado ultrapassar R$ 30 mil.
Entre as informações que serão solicitadas pela Receita, estão a data da operação, o tipo de operação, os titulares da operação, os criptoativos usados na operação, a quantidade de criptoativos negociados, o valor da operação em reais e o valor das taxas de serviços cobradas para a execução da operação, em reais, quando houver.
O fisco também quer saber o endereço da carteira virtual do remetente e do recebedor das criptomoedas.
As informações terão que ser prestadas à Receita até o último dia útil do mês seguinte ao da operação com criptoativos. As xchanges também terão que fornecer um relatório anual dessas operações.
As multas pelo atraso na apresentação das informações variam de R$ 100 a R$ 1,5 mil. Já pela prestação de informações incorretas, o valor pode chegar a 3% do valor da operação.
