Uma aula jurídica de MMN com uma das maiores referências do segmento: Dr. Wagner Barbosa

Dr. Wagner Barbosa é Especialista em Tributação Internacional pela Fundação Getúlio Vargas – GVLAW e pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET, possui mais de quinze anos de atuação em direito empresarial, tanto em importantes escritórios de advocacia empresarial de São Paulo, como na diretoria jurídica de empresas de grande porte.

Pós Graduado em Direito Tributário pela PUC/SP, possui forte atuação em consultoria tributária e contencioso administrativo, reestruturação de empresas, fusões e aquisições.

É membro atuante na ABEVD, representando grandes corporações do seguimento.

É também Vice Presidente Jurídico da ABRANETWORK e colaborador da Revista e do Portal SUCESSO.

Para você entender mais sobre o que ocorre nos bastidores jurídicos do MMN brasileiro, leia essa entrevista exclusiva:

 

Me conta sua experiência com o MMN?                                                                    Minha experiência com o Multinível iniciou-se no ano de 2007, quando, na condição de sócio de uma importante banca de advogados de São Paulo, passei a advogar em favor dos interesses da empresa UP! Essência. Mais tarde, no ano de 2012, fui convidado pelos Srs. Clarel Lopes e Clarel Jr, amigos e clientes até hoje, para assumir o cargo de Diretor Jurídico da companhia.

Naquela posição, tive a oportunidade conviver proximamente com as diversas problemáticas do setor, conduzindo os mais variados assuntos relacionados à Venda Direta e ao Multinível em si, rotineiros ou de grande complexidade, tais como a mecânica de tributação, a abertura de mercado externo, administração de comissão disciplinar, dentre outros temas.

Desde então, me tornei um estudioso do Multinível, mais precisamente sob a ótica jurídica, participando de diversas conferências internacionais sobre temas relacionados, analisando o comportamento do Multinível em outros países e, mais recentemente, passei a coordenar uma área jurídica específica voltada para a defesa dos interesses de empresários e pessoas ligados ao MMN, através do escritório Inoue, Dantas, Barbosa e Tonolli Advogados, do qual sou sócio fundador.

Seu escritório hoje atua em que áreas complementares ao MMN?            Diferentemente do que ocorre em alguns setores, o Mercado de Venda Direta, e mais especificamente o Marketing Multinível, se relacionam diretamente com quase todas as áreas de Direito Empresarial. Neste tipo de canal, em parte pela ausência de regulação específica, o departamento jurídico se posiciona como um elemento estratégico à companhia, contribuindo com a definição do plano de atuação comercial, plano de marketing, análise de riscos, mediação de conflitos entre consultores e a companhia, e, sobretudo na estruturação tributária da companhia e os seus impactos na competitividade do produto, dentre tantos outros temas.

De fato, destaca-se o escritório que proporciona aos seus clientes uma assessoria jurídica global e estratégica, de excelência técnica, que podemos definir como “atuação em 360 graus”.

Cito como exemplo a recente procura que temos recebido de clientes e potenciais investidores para atuação estratégica em operações de “M&A” (“mergers and acquisitions”) envolvendo a fusão de empresas do setor, o estabelecimento de parcerias entre tais empresas, operações de capitação de dinheiro (“venture capital”, “private equity”, etc.), ou mesmo negociações com lideranças, temas pouco comuns ao mercado de marketing multinível, se comparado com empresas ligadas ao retail tradicional, por exemplo.

Nestes casos, vale ressaltar, além de participação jurídica para estruturação destas operações, atuamos como mediadores, posicionados para auxiliar no processo negocial e alinhamento de intenções.

Para tanto, buscamos constantemente fortalecer nosso time com profissionais altamente qualificados e ligados às mais variadas áreas do direito, o que nos permite oferecer a nossos clientes apoio jurídico global das demandas relacionadas ao Multinível.

Que serviços seu escritório presta a empresas?
Como comentei acima, oferecemos assessoria jurídica global, embora tenha de reconhecer a existência de maior procura para elaboração de planejamento societário/tributário, desenvolvimento e aprimoramento de manuais e contratos,  apoio na estruturação para abertura de mercado externo, auditoria de processos e práticas fiscais.

E que serviços presta para empreendedores?                                                        Para o Empreendedor Líder, temos oferecido orientações sobre temas variados, além de promover uma espécie de advocacia negocial entre empresas e lideranças, evitando a judicialização de questões que podem ser solucionadas pela via negocial.

Como vê o MMN atualmente no Brasil?
Temos observado o amadurecimento do MMN no mercado brasileiro. Depois da devastação que sofremos nos últimos anos com uma amplificação do golpe das pirâmides financeiras, nos parece que as autoridades, as empresas e os líderes bem tencionados têm ajudado com muito vigor para este amadurecimento.

Temos tido a oportunidade de conhecer e trabalhar com ótimos empresários que trazem consigo intenções reais de elevar o nível do MMN no Brasil. Além disso, o alinhamento de parte do empresariado preocupado com as questões institucionais do Multinível e menos interessado em defender seus interesses pessoais colocou o MMN noutro degrau.

Não podemos esquecer das iniciativas como a Revista Sucesso, a Abranetwork e outros canais, que democratizam informações e têm tido papel relevante nessa evolução.

É verdade que ainda temos um longo caminho a percorrer, mas inegavelmente evoluímos muito nos últimos anos.

E a questão jurídica como está?
Embora até a metade do ano passado estivessem caminhando com regularidade, as iniciativas legislativas têm demonstrado uma sensível diminuição do seu ritmo de evolução, o que ocorre com grande parte de projetos legislativos em ano eleitoral.

Desde o ano de 2013, vários foram os projetos de lei que, tão rápido quanto nasceram, foram esquecidos ou engavetados. Atualmente, em âmbito nacional, o PL 5521/2016 talvez seja o único que ainda tramite com alguma força política. Entretanto, se aprovado sem implementação de melhorias, a nosso ver não espelhará os anseios dos operadores da Venda Direta e do MMN, tendendo a causar um ambiente confuso e inseguro.

Temos ainda acompanhado algumas iniciativas nas Assembleias Legislativas de alguns Estados. Apesar das ressalvas que faço quanto à competência estadual para legislar sobre tal matéria, entendo que alguns textos representam melhor os interesses daqueles que atuam no setor.

Neste contexto de lacuna legislativa, importante destacar a necessidade das empresas de buscarem instrumentos particulares para construção de um ambiente bastante seguro para os envolvidos, sobretudo com normas de compliance interno e manuais com regramentos claros e objetivos.

Quais os principais problemas que o empreendedor enfrenta juridicamente falando?
Além da pluralidade de planos de negócio e diferentes mecânicas de remuneração, inexiste no contexto atual uma definição clara quanto aos limites da autonomia dos consultores x empresas. Diante desse cenário de incerteza, as vezes potencializada pela falta de um regramento claro e objetivo, sinto que os Empreendedores não possuem elementos sólidos e convictos para tomadas de decisões ou de defesa do seu negócio.

Ainda, diante da inexistência de lei e de um regramento claro com os direitos e deveres dos envolvidos, observamos uma certa confusão do Empreendedor quanto aos limites dos direitos que acredita possuir e aqueles que, de fato, possui.

E as empresas?
Sem dúvida nenhuma um dos maiores desafios das empresas é a tributação do setor. Recentemente, recebemos notícia de pesquisa que o setor das vendas diretas é um dos setores com a maior carga tributária no país, comprável, por exemplo, à construção civil. Entender corretamente a forma de tributação e desenhar um planejamento que preserve a competitividade é um desafio enorme para o empresário.

Outro assunto que atormenta os empresários diz respeito às medidas possíveis de se adotar para protegerem seu maior ativo (consultores e consumidores). Isto porque, conforme temos observado, ao perder um líder de MMN, e na justa intenção de proteger seus clientes e consumidores, as empresas lançam mão de ações exageradamente defensivas, sem a adoção de cautelas necessárias, como medida para repressão de potencial aliciamento de sua rede.

Como está a relação jurídica entre empresas x empreendedores?
Mesmo com a inexistência de um regramento específico para a Venda Direta e o MMN, entendemos não haver dúvidas quanto à natureza autônoma da relação exercitada entre Empresas e Empreendedores. A própria Lei 6586/1978, que apesar de versar sobre o comerciante ambulante, fornece sólidos argumentos para a afirmação dessa autonomia, além de servir de alicerce legal para a defesa dos atuantes no canal.

Desse modo, observamos que na grande maioria dos casos, os protagonistas da relação Empresa e Empreendedor entendem e respeitam essa autonomia.

No entanto, a situação se inverte em alguma medida quando o Empreendedor se torna um líder reconhecido e com uma rede de grande alcance. A partir desse momento, na justa intenção de proteger seu ativo, a Empresa implementa medidas que podem ser interpretadas como limitadoras dessa autonomia.

Mais recentemente, passamos a notar a preocupação das empresas para adoção de soluções inteligentes para, de um lado, proteger o seus ativos mais importantes, quais sejam, seus clientes e consumidores, e, de outro lado, preservar a autonomia do Empreendedor, mantendo a atratividade da empresa.

Em todo caso, a questão ainda se revela delicada, e transcende às discussões entre Empresa e Empreendedor, pois se trata de uma problemática do setor que só traz insegurança para os envolvidos.

As empresas podem exigir exclusividade de empreendedores? Eles não são distribuidores independentes?                                                                                  Na mesma linha da resposta anterior, reafirmamos que a exigência de exclusividade contrasta com a autonomia, que é a essência da relação jurídica entre a Empresa e o Empreendedor. No entanto, a questão precisa ser vista de forma panorâmica, analisando sobretudo as peculiaridades daquela relação específica.

Cláusulas de exclusividade estão presentes em quase todas as modalidades de relações comerciais “convencionais”.

Em inúmeras oportunidades, as empresas se veem reféns do êxodo de lideranças, que dilaceram sua rede de consultores. Nos parece razoável afirmar existirem sensíveis diferenças no tratamento a ser concedido entre os líderes mais representativos, e a “rede”, em geral, em direitos e obrigações.

Assim como em outras modalidades de relações mercantis, a validade de qualquer exigência estará pautada na “razoabilidade” existente de acordo com um determinado contexto.

Empreendedores lesados com pirâmides, estão recuperando os valores investidos?
Infelizmente ainda é muito pequeno o número de pessoas que conseguem reaver seu patrimônio depois de aporta-lo numa pirâmide financeira. Isto porque, pela própria natureza do golpe, os valores investidos pelos prejudicados foram utilizados para remunerar os mentores do golpe ou àqueles que fizeram parte conscientemente.

Apesar dos esforços envidados pelas autoridades para possibilitar o ressarcimento, na maior parte dos casos é muito difícil a execução do “follow the money”(“siga o dinheiro”) para tentar recuperar os valores investidos, que são ocultados das mais variadas formas.

O que podemos fazer para deletar as pirâmides do Brasil?
A nosso ver, a regulamentação do setor e uma capitulação específica para este tipo de crime, com um substancial aumento das penas, podem contribuir para a redução ou eliminação deste tipo de golpe.

Além disso, o fortalecimento de associações e instituições, como a Abranetwork e a Revista Sucesso, que atuam como agentes vetores de informações, contribui para gerar conscientização e conhecimento, dar credibilidade àqueles que a merecem possuir, e apontar, desde muito cedo, as denúncias sobre negócios irregulares.

O que acha que as empresas mais fazem de errado no mercado?
Temos notado um aumento considerável do número de empresas que iniciam suas atividades na Venda Direta com estratégia de MMN. Ocorre que, grande parte delas nascem sem uma estruturação mínima adequada para comportar o crescimento que o MMN possibilita e com pouca visibilidade das necessidades jurídicas, contábeis e fiscais que são peculiares a este canal.

Com isso, em pouco tempo de vida veem-se obrigadas a mudarem radicalmente sua rota, como por exemplo para implementar as medidas fiscais necessárias que refletirão numa oneração inesperada e que trará reflexos sensíveis em sua rentabilidade ou nos bônus que paga, gerando problemas comerciais.

O mesmo problema ocorre com a estruturação do plano de compensação, com a estratégia de distribuição de produtos, com a estruturação dos custos, política de prêmios, manuais de negócios e contratos, entre outros. Alterações de rota, embora por vezes se façam necessárias, costumam gerar questionamento sobre a credibilidade e estabilidade de determinada companhia, desestimulando e enfraquecendo sua rede.

E os empreendedores?                                                                                               Os Empreendedores têm como principal ativo a sua imagem. Portanto, aliar-se a pessoas e empresas que possuem idoneidade duvidosa pode fazer perecer esse ativo. Existem muitos exemplos de lideranças renomadas que depois de ter sua imagem ligada a um golpe financeiro, por exemplo, tiveram suas carreiras comprometidas.

Quer mandar uma mensagem pra quem?
A todos os apaixonados e entusiastas do setor que, assim como eu, almejam um cenário seguro e promissor para o MMN no Brasil. A eles, meu muito obrigado pela relevante contribuição que prestam ao MMN, seja com palestras, livros, matérias, apresentações, eventos, investimentos, etc.

 

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