O governo espanhol aprovou uma lei segundo a qual as pessoas que fazem entregas para plataformas como Deliveroo e UberEats serão reconhecidas como pessoal assalariado.
Esta é a primeira legislação aprovada na Europa que regula explicitamente o status de trabalhador PAYG.
Seis meses atrás, o governo de esquerda da Espanha anunciou que buscaria esclarecer a situação legal daqueles que trabalham para empresas de entrega online, acreditando que eles deveriam ser considerados empregados ao invés de trabalhadores na economia de gigs.
Trabalhadores de entrega têm sido francos sobre o que eles descrevem como condições de trabalho precárias e entraram com ações legais para buscar benefícios como licença médica.
As empresas de entrega declararam-se intermediárias entre as empresas e os entregadores, insistindo que os seus trabalhadores são autônomos.
“Agora eles são considerados trabalhadores assalariados e terão todas as proteções pertinentes”, disse a ministra do Trabalho, Yolanda Díaz, em discurso pela televisão.
A declaração terá a forma de um decreto legislativo que “reconhece a presunção de emprego para os trabalhadores que prestam serviços de entrega remunerada”.
