A Comissão de Valores Mobiliários anunciou que a Herbalife, empresa de vendas diretas com operações em mais de 90 países – concordou em pagar US $ 20 milhões para liquidar as acusações de que fez declarações falsas e enganosas sobre seu modelo de negócios na China em vários documentos regulatórios dos EUA ao longo de seis anos.
De acordo com o pedido da SEC, em registros trimestrais e anuais entre 2012 e 2018, a Herbalife disse aos investidores que, embora a venda direta seja permitida na China, o marketing multinível não é e, como resultado, o modelo de negócios da Herbalife na China diferia daquele usado em outros países.
De acordo com o comunicado da SEC, as informações da Herbalife eram falsas porque empregavam um modelo de remuneração muito semelhante na China ao utilizado em todos os outros países.
A Herbalife pretendia pagar aos seus prestadores de serviços com base nas horas trabalhadas. No entanto, para calcular a remuneração elegível dos prestadores de serviços, a Herbalife calculou primeiro a remuneração individual usando seu sistema mundial, que se baseia em compras downline.
A Herbalife fez alguns ajustes imateriais e, por fim, pagou aos prestadores de serviços uma compensação em valores quase iguais aos valores calculados usando o sistema mundial.
Os prestadores de serviços não listaram seus horários nem descreveram os serviços que supostamente executavam em um formulário anexado às faturas. Em vez disso, os formulários dos prestadores de serviços foram pré-impressos pela Herbalife, com o número de horas para vários serviços específicos nos formulários enviados aos prestadores de serviços para sua assinatura.
O despacho conclui que as declarações públicas da Herbalife sobre a remuneração dos prestadores de serviços eram falsas, enganosas e privaram os investidores das informações necessárias para avaliar completamente o risco de investir em ações da Herbalife.
“A Herbalife privou os investidores de informações valiosas necessárias para avaliar riscos e tomar decisões informadas sobre investimentos”, disse Marc P. Berger, diretor do escritório regional da SEC em Nova York. “Ao fazer divulgações para investidores, os emissores devem garantir que essas divulgações sejam precisas”.
Sem admitir ou negar as conclusões da SEC, a Herbalife consentiu com a ordem da SEC, constatando que ela violava certas disposições antifraude e relatórios das leis federais de valores mobiliários.
O pedido da SEC exige que a Herbalife cesse e desista de outras violações das disposições cobradas e pague uma multa de US $ 20 milhões.
