O Marketing Multinível Brasileiro caminha passos largos para sua regulamentação.
Apesar dos interesses conflitantes entre as empresas, executivos e empreendedores e órgãos governamentais, os 30 anos de MMN no Brasil, está perto de ganhar Leis que irão corrigir os equívocos e injustiças que existem hoje.
A primeira Lei, é a que irá tramitar no Congresso Nacional, regulamentando o MMN tratando de direitos de empresas, empreendedores e questões tributárias.
A segunda Lei, é a que penalizará criadores de piramides, participantes e investidores. Essa Lei esta correndo na comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
A terceira Lei, cria a profissão de Network e o dia do profissional de Venda Direta, Marketing Multinível a nível nacional.
Este conjunto de Leis, irá acabar com as distorções que existem hoje. Contratos de empresas junto a empreendedores serão mais justos; empresas não terão a facilidade de sonegar como possuem hoje; questões de vínculos trabalhistas serão definitivamente acertadas e chegaremos perto do fim da farra dos esquemas Ponzi.
Para se ter uma ideia as pirâmides financeiras poderão ser incluídas como crime no Código Penal (Lei 4.233/2019), que está sendo analisada e debatida na CCJ, e prevê detenção de 6 meses a 2 anos e multa, conforme a Lei 1.521, de 1951 que poderão ser somadas a outros crimes, que podem chegar a penas de 12 a 30 anos.
